Brasília — A Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a taxação sobre rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, perdeu validade nesta quarta-feira (8/10) após ser retirada de pauta na Câmara dos Deputados. A decisão, que encerra as chances de votação do texto, foi considerada uma derrota significativa para o governo federal, que contava com a aprovação da proposta para reforçar a arrecadação e financiar programas sociais.
A retirada da MP contou com o apoio de três deputados do Amazonas, que se posicionaram contra o texto sob o argumento de que a medida penalizaria investidores e apostadores, além de não oferecer garantias sobre o destino dos recursos arrecadados.
Com a perda de validade, deixam de valer as regras que seriam aplicadas sobre os rendimentos obtidos em fundos de investimento e nas apostas esportivas on-line — um dos setores que mais crescem no país.
Impacto fiscal e político
A equipe econômica do governo estimava que a taxação poderia gerar uma arrecadação adicional de R$ 4 bilhões ainda em 2025, valor que seria destinado ao custeio de programas sociais e à recomposição do orçamento.
Com a MP fora de pauta, o governo perde uma das principais fontes previstas para equilibrar as contas públicas e deve buscar alternativas legislativas para recompor a perda de receita.
Nos bastidores, líderes da base aliada admitiram que o texto enfrentava forte resistência entre parlamentares, inclusive de partidos que compõem o arco de sustentação do Planalto. “Não havia ambiente político para votar essa MP neste momento”, afirmou um deputado próximo à liderança do governo.
Reação no Congresso
Parlamentares da oposição comemoraram a retirada da MP. Para eles, a proposta era “arrecadatória e mal formulada”. Já governistas defenderam que o texto buscava “corrigir distorções” e “dar mais transparência” ao mercado de apostas e investimentos.