O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) acionou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra a mudança na carga horária dos professores da rede pública estadual, que entrou em vigor em fevereiro. A presidente do Sinteam, Ana Rodrigues, classificou a alteração como um ataque à categoria, alegando que a nova regra viola as condições do concurso público.
A nova regra em foi publicada pela Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc) na reta final de janeiro através da Instrução Normativa nº 02/2026, assinada pela secretária da pasta em exercício, Rosana Nunes. Ela determina novas durações da hora-aula para os ensinos fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos. A publicação no Diário Oficial do Estado organiza da seguinte forma:
- Ensino fundamental anos iniciais: 60 minutos de efetivo trabalho escolar.
- Ensino fundamental anos finais: 50 minutos de efetivo trabalho escolar (matutino e vespertino) e 48 minutos (noturno).
- Ensino Médio: 60 minutos de efetivo trabalho escolar (jornada escolar integral).
- Ensino Médio: 50 minutos de efetivo trabalho escolar (matutino e vespertino).
- Ensino Fundamental e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos: 48 minutos de efetivo trabalho escolar.
De acordo com o Sinteam, essas mudanças vão aumentar a carga horária dos profissionais da educação em 200 minutos por mês, o que o sindicato entende como uma violação das regras do concurso público que foi prestado para as “cadeiras” na rede pública. A presidente Ana Rodrigues explicou que essa condição afeta o trabalho da classe e por causa disso a entidade acionou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para derrubar o ato administrativo.
“Quando a gente faz concurso público, sabe qual a carga horária a ser cumprida. Não é certo mudar essa regra no meio do jogo, de forma autoritária, sem explicação”, disse Ana Rodrigues.
O pedido já foi protocolado junto ao MPAM, na forma de petição extrajudicial. A equipe de A CRÍTICA procurou o departamento de comunicação da Seduc para que a pasta explicasse o que motivou a instrução normativa. Até o fechamento desta reportagem não houve resposta, mas seguimos com o espaço aberto para a manifestação da secretaria.